O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, um parecer sobre o pedido de soltura feito pela defesa do italiano Cesare Battisti. Preso desde 2007 no presídio da Papuda, Battisti recebeu status de refugiado político do ministro da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira.
Na prática, o pedido de parecer adia a saída do italiano. Mendes questiona se Battisti deve deixar a prisão ou se deve ser mantido em prisão domiciliar. O procurador não tem prazo para responder ao questionamento. Até lá, está mantida a sua prisão.
Mendes optou pelo parecer porque a petição da defesa precisaria ser analisada pelo plenário da Suprema Corte, mas os ministros estão em recesso.
A defesa de Battisti pediu ao Supremo que ele seja solto por considerar que não há motivo para a manutenção de sua prisão preventiva, decretada com fins de extradição, alegando ser irrecorrível a decisão de reconhecimento de refúgio político proferida em recurso ao ministro da Justiça.
A Suprema Corte recebeu ontem um comunicado oficial do Ministério da Justiça informando sobre a concessão do asilo político.
Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e espera um posicionamento do STF para ganhar liberdade.
Crise
A decisão do governo brasileiro não foi bem recebida na Itália. O governo italiano fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reveja a concessão do refúgio.
Agora, a Itália estuda a possibilidade de recorrer ao STF para anular a decisão do ministro da Justiça.
Acusações
Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
Alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.
Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em novembro, o Ministério da Justiça negou pedido de refúgio feito pelo italiano. A decisão de Tarso é resultado de recurso formulado pela defesa de Battisti.
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u490969.shtml
Minha humilde opinião
O Brasil não tem a moral pra extraditar nenhum condenado político. Se até hoje o país não foi capaz de responsabilizar os torturadores da ditadura, o que dirá sobre Battisti, que foi condenado a revelia a prisão perpétua..?
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